Notícias | Postado no dia: 19 maio, 2025
Minha Casa, Minha Vida prioriza mulheres chefes de família e vítimas de violência.
Cerca de 60% das pessoas que integram o déficit habitacional no Brasil são mulheres — 40% delas, pretas e pardas. Diante desse cenário, o programa Minha Casa, Minha Vida adota critérios que priorizam mulheres chefes de família e vítimas de violência.
Segundo Alessandra D’Avila, coordenadora do Departamento de Produção Social da Moradia, essa prioridade é fundamental para o combate à desigualdade de gênero. Como resultado, 85% dos contratos nas modalidades subsidiadas do programa são assinados por mulheres. O contrato em nome da mulher garante maior estabilidade financeira e segurança, especialmente num contexto em que menos de 60% das mulheres com filhos estão empregadas.
A Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, reforça essa diretriz. Em seu artigo 8º, estabelece a prioridade de atendimento às famílias com mulheres como responsáveis. Já o artigo 10 determina que os contratos sejam formalizados, preferencialmente, em nome da mulher — inclusive dispensando a outorga do cônjuge quando ela for a chefe da família.
Esse reconhecimento legal fortalece a atuação do MCMV na promoção da equidade. Na linha financiada do programa, cerca de 50% dos contratos também são firmados por mulheres.